Recibos Verdes para Personal Trainers em Portugal: IVA, IRS e Segurança Social
Como abrir atividade como PT independente em Portugal: CAE, IVA (artigo 53.º), IRS Categoria B, Segurança Social e os erros que custam dinheiro a evitar.
Ser personal trainer independente em Portugal começa quase sempre com a mesma dor: receber pelo primeiro treino e perceber, dias depois, que afinal precisas de abrir atividade nas Finanças, declarar à Segurança Social, decidir entre regimes que ninguém te explicou, e tudo isto antes do segundo cliente.
Recibos verdes, IVA, IRS Categoria B, Segurança Social. Todos sabemos o que estas palavras são; quase ninguém nos ensinou os números. Este guia junta tudo num só sítio, com os limites e taxas em vigor em 2026, e mostra o que decidir em cada passo, do CAE à emissão da primeira fatura-recibo. No fim, há também a parte que ninguém te conta: onde levas os clientes sem te entregares a uma comissão de 50% num ginásio de cadeia.
Há uma confusão comum logo no início: "só preciso de abrir atividade quando começar a faturar muito". Errado. Tens de abrir atividade assim que recebes o primeiro euro como independente, mesmo que seja uma sessão de 25€ para uma amiga. Não há margem nem tolerância.
A única exceção é o ato isolado: um trabalho pontual, sem regularidade, feito uma vez por ano, sem prestar serviços contínuos a ninguém. Para um PT que tenciona ter clientes recorrentes, o ato isolado não serve. A partir do momento em que há regularidade, atividade aberta é obrigatória.
O processo faz-se no Portal das Finanças (gratuito), pessoalmente num balcão da AT, ou através de um contabilista certificado. Precisas do cartão de cidadão e do teu IBAN. Demora cerca de quinze minutos online, e produz efeito no próprio dia.
Que CAE usar como personal trainer
O CAE (Classificação Portuguesa das Atividades Económicas) é o código que diz à AT o que fazes. Para a esmagadora maioria dos PTs, o código principal é o CAE 85510 (Ensinos desportivo e recreativo), que cobre a "instrução de ginástica, natação, artes marciais" e, expressamente, a "atividade de instrutores, professores e treinadores". É este que escolhes ao abrir atividade.
Há um segundo código relevante: o CAE 93130 (Atividades de ginásio fitness). Este aplica-se quando, além de instrutor, também exploras um espaço próprio com várias modalidades. Se trabalhas como instrutor a entrar em ginásios de outros, não precisas dele.
Podes acumular vários CAE numa atividade. Um fica como principal (em regra o que gera a maior parte do rendimento) e os outros como secundários. Em termos de IRS, quase todos os PTs entram na Categoria B, que é o regime dos rendimentos profissionais e empresariais independentes.
IVA: a isenção do artigo 53.º
Esta é a parte que mais confunde, e a que tem o maior risco de te custar dinheiro se a ignorares. O artigo 53.º do Código do IVA (CIVA) isenta-te de cobrar IVA enquanto cumprires quatro condições ao mesmo tempo: faturas menos de 15.000€ por ano, não fazes importações ou exportações, não estás obrigado a contabilidade organizada e não exerces atividades do Anexo E do CIVA. Quase todos os PTs cabem nesta caixa.
Enquanto estás isento, as tuas faturas-recibo levam a menção "Artigo 53.º do CIVA" e cobras o valor "limpo" ao cliente, sem IVA. Bom para ti (menos burocracia) e bom para o cliente particular (paga menos).
A parte perigosa é o que acontece quando ultrapassas o limite. Há duas situações distintas, e fazem a diferença entre uma alteração planeada e uma multa.
Ultrapassas o limite até 25% durante o ano (até 18.750€): continuas isento esse ano. Em janeiro do ano seguinte, passas automaticamente ao regime normal de IVA e começas a cobrar IVA nas faturas.
Ultrapassas em mais de 25% (acima de 18.750€) durante o ano:a fatura que cruza esse limite já leva IVA e tens de fazer a declaração de alterações nas Finanças em 15 dias úteis.
Segurança Social: a prenda dos 12 meses
Quando abres atividade pela primeira vez, tens uma boa notícia: ficas isento de contribuições para a Segurança Social durante 12 meses. A isenção é automática (não precisas de a pedir) e conta-se a partir do dia em que abres atividade, não pelo ano civil.
Podes optar por começar a contribuir desde já, mas raramente compensa: prescindir da prenda só faz sentido se vais precisar de descontos imediatos (por exemplo, para uma futura prestação social).
A partir do mês 13, começa a história a sério. A taxa contributiva é de 21,4% sobre 70% do rendimento relevante. O número "70%" é o coeficiente que a lei aplica aos rendimentos de prestação de serviços para chegar à base contributiva. Há um mínimo de 20€ por mês (mesmo num mês sem rendimentos) e, em 2026, uma base contributiva máxima de 6.445,56€ para limitar contribuições muito altas.
A declaração trimestral é obrigatória depois do período de isenção, em janeiro, abril, julho e outubro, no Portal da Segurança Social Direta. É aqui que comunicas os rendimentos do trimestre anterior, com a AT a cruzar dados para confirmar.
IRS Categoria B: simplificado ou contabilidade organizada?
Esta decisão pesa todos os anos no quanto pagas de IRS. Quase todos os PTs entram em Categoria B e podem optar entre dois regimes.
No regime simplificado (até 200.000€ por ano de faturação), a AT presume as tuas despesas. Para prestação de serviços, aplica um coeficiente de 0,75: pagas IRS sobre 75% do que faturaste, e os restantes 25% são considerados "despesas presumidas". Não precisas de contabilista certificado, e a maioria dos PTs começa aqui. O custo de um contabilista para te apoiar pontualmente costuma andar à volta de 80€ por mês, no mercado de 2026.
Na contabilidade organizada, deduzes as despesas reais e o contabilista certificado é obrigatório, com um custo típico de 150€ por mês ou mais. Faz sentido quando tens despesas elevadas e regulares, que costuma ser o caso de PTs com formação contínua a sério, renda de espaço próprio, publicidade ativa e equipamento.
Que despesas podes deduzir como PT
No simplificado não deduzes despesas reais (estão embutidas no coeficiente 0,25). Vale a pena, mesmo assim, guardar faturas com o teu NIF de consumidor final no e-fatura, porque há 15% do IVA recuperável em certas despesas até um teto anual.
Na organizada, as despesas dedutíveis típicas de um PT são as que esperarias: formação e certificações (cursos da licença, especializações), software de gestão de treinos e clientes, renda do espaço onde treinas (estúdio, sala, ginásio), equipamento (halteres, bandas, tapetes, balança, material de avaliação), publicidade online (Instagram Ads, Google), vestuário técnico com logótipo, deslocações ao serviço de clientes (com critérios), e o seguro de responsabilidade civil.
Há uma regra prática para decidires entre os dois regimes: se as tuas despesas reais anuais ficam acima de cerca de 25% do rendimento bruto, organizada compensa. Se ficam abaixo, simplificado é o caminho mais barato e mais simples.
Como emitir recibos verdes na prática
A emissão é gratuita no Portal das Finanças, na seção "Faturas e Recibos Verdes" da Área Pessoal. Há também software certificado de faturação (obrigatório para quem está em contabilidade organizada), mas para a maioria dos PTs no simplificado, o portal chega.
O momento de emitir é o do recebimento: quando o cliente paga, emites a fatura-recibo. Os dados obrigatórios são o NIF do cliente, a descrição do serviço (por exemplo "Sessão de personal training, 60 minutos"), o valor, a data e o regime de IVA, com a menção "Artigo 53.º do CIVA" enquanto estás isento.
Há ainda a retenção na fonte de IRS, que costuma surpreender. Por defeito, é de 25% quando o cliente é uma empresa ou entidade com contabilidade organizada (a empresa retém ao pagar e entrega à AT). É de zero quando o cliente é um particular. Se o teu rendimento anual estimado é baixo, podes pedir dispensa de retenção na declaração de início de atividade, abaixo de um determinado patamar (atualmente 13.500€).
Erros que custam dinheiro a um PT independente
Há cinco erros que se repetem como um disco riscado. Treinar sem abrir atividade é o primeiro e o mais caro: começa-se por uma sessão, depois mais cinco, e quando a AT pede explicações vêm a multa, os juros e o pagamento retroativo. Misturar despesas pessoais e profissionais é o segundo: na organizada, basta a AT desconfiar para desconsiderar a despesa toda; em casa, o cartão da família e o cartão da atividade devem ser separados.
Esquecer o limite dos 15.000€ acontece todos os anos, sobretudo a PTs que crescem aos poucos e não fazem contas. Não comunicar alterações (mudança de morada, IBAN, regime, atividades) em 15 dias úteis gera coimas evitáveis. Por fim, o erro de quem confia demais em si próprio: achar que não precisa de contabilista nem no simplificado. Pode ser verdade na maioria do tempo, mas perto dos limites, em decisões de regime, ou ao receber rendimentos de fontes diferentes, uma consulta poupa multas que valem o ano de honorários.
E há um erro que não é fiscal mas pode acabar com a tua atividade: não ter seguro de responsabilidade civil. A primeira lesão grave de um cliente sem seguro custa um número que não queres ver.
E depois? Onde levas os clientes
Resolvida a parte fiscal, falta a parte logística que ninguém te conta no curso: onde treinas com os teus clientes. No mercado português há, na prática, três modelos.
O primeiro é o ginásio de cadeia com comissão, onde recebes do ginásio (ou ele recebe do cliente) e fica com uma fatia tipicamente entre 40 e 60%. O segundo é ir a casa do cliente ou treinar em espaços públicos, sem renda nem comissão, mas com a logística (e a chuva) por tua conta. O terceiro é o estúdio privado por sessão, onde pagas o uso do espaço e cobras o cliente diretamente.
O MySelf Studio encaixa neste terceiro modelo. Reservas o estúdio por sessão (ou através de pack/subscrição), trazes o teu cliente como convidado (sem registo, sem cobrança ao cliente da nossa parte) e cobras-lhe diretamente, sem comissão, sem renda mensal e sem exclusividade. Para os números completos e os preços por modelo, vê o guia do estúdio para personal trainer em Lisboa. Se queres perceber também o lado de "quanto cobrar ao cliente final", o nosso artigo de quanto cobra um personal trainer em Portugal tem o quadro completo, e o de personal trainer em Lisboa cobre o lado de quem te procura.
Perguntas Frequentes
CAE 85510 (Ensinos desportivo e recreativo) é o principal para a maioria dos PTs. Se também exploras um espaço próprio, acrescenta o 93130 (Atividades de ginásio fitness) como secundário.
Até 15.000€ por ano em 2026, ao abrigo do artigo 53.º do CIVA. Se ultrapassares em mais de 25% (acima dos 18.750€), passas a cobrar IVA já na fatura que cruza esse limite.
Não. Nos primeiros 12 meses depois de abrires atividade pela primeira vez, beneficias de uma isenção automática. Podes optar por começar a contribuir desde já, mas raramente compensa.
21,4% sobre 70% do rendimento relevante, declarado trimestralmente. O mínimo é 20€ por mês mesmo sem rendimento; a base máxima em 2026 é 6.445,56€.
Simplificado chega para a maioria dos PTs com poucas despesas (até 200.000€ por ano). Organizada compensa se tens despesas reais elevadas (formação contínua, espaço, equipamento, publicidade).
No Portal das Finanças, seção Faturas e Recibos Verdes, ou em software certificado. Emite-o no momento em que recebes do cliente, com o NIF dele e a menção "Artigo 53.º do CIVA" se ainda estás isento.
Não, no regime simplificado. Sim, na contabilidade organizada. Mesmo no simplificado, uma consulta pontual com um contabilista poupa erros caros e custa o equivalente a uma ou duas sessões de PT.
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TLDR: Pontos-Chave
CAE principal do PT é o 85510 (Ensinos desportivo e recreativo); 93130 entra se exploras um espaço próprio.
Tens isenção de IVA enquanto faturas até 15.000€ por ano (artigo 53.º); a partir dos 18.750€ passas a cobrar IVA.
Nos primeiros 12 meses de atividade, a Segurança Social não te cobra; depois é 21,4% sobre 70% do rendimento relevante.
Regime simplificado chega para quem fatura até 200.000€ por ano com poucas despesas; organizada compensa com despesas elevadas.
Despesas dedutíveis típicas do PT: formação, software, espaço, equipamento, publicidade, vestuário técnico com logótipo.
Este guia não substitui um contabilista; em casos mistos ou perto do limite, paga por uma consulta.
MySelf Studio
